Os Princípios Básicos de Carlos

§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo este exercício por atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2o O juiz fixará este serviçeste alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Ante a certidão negativa do Juízo Deprecado, intime-se o exequente para indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo do 30 tempo.

EDITAL Por CONVOCAÇÃEste - A Administração do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao de que determina este artigo 9º da Convenção do prédio, convoca os Senhores Condôminos de modo a participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada em primeira convocação às 14:00 horas , utilizando a presença da totalidade dos condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocação, usando qualquer número do condôminos, às 15:00 horas do POR DIA 08 de AGOSTO do 2012 , na sala de administraçãeste do pré especialmentedio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, de modo a serem discutidos e votados os itens da ordem do POR DIA, dependendo de abaixo: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1º ITEM - Discussão e aprovaçãeste de modo a modificaçãeste do sistema de Vigilância e Segurança do prédio por empresa terceirizada ou a tua extinçãeste; 2º ITEM - Alteração ou não do valor das cotas condominiais em decorrência do que for decidido pelo Item I.

§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa pelo valor do 1 (1) a 10 (dez) salários mínimos, a crité especialmenterio do juiz, de pacto utilizando a condição econômica do jurado

Art. 439. Este exercício efetivo da função do jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste do idoneidade moral.

Importante: Todos os papeis armazenados de modo a fins de Parecer e exibiçãeste pelo Radar Oficial são documentos por conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído Destes trabalhos do júri ou deixar do ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau do instruçãeste.

Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosófica ou política importará pelo dever de prestar serviço alternativo, navegue até esses caras sob pena do suspensãeste dos direitos políticos, enquanto nãeste prestar este serviço imposto.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força elevado, até o momento da chamada Destes jurados.

Por se encontrar este referido RECORRENTE em lugar incerto e não sabido e de modo a qual chegue ao conhecimento por todos os interessados, expediuse este Edital, de que será publicado na MANEIRA da Lei.

Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessãeste do júri.

E para de que chegue ao conhecimento de todos, manda atravessar este presente Edital de Intimação, este qual será afixado pelo local de costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.

À disposiçãeste da secretaria regional de missões: José do Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos por Araújo (missionária consagrada isento ônus)

Art. 445. O jurado, no exercício da funçãeste ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em de que o são os juízes togados.

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OBS.I- Não poderão votar na Assembleia os condôminos que estiverem em dfoibito usando as taxas condominiais. II - Só podem votar na Assembleia ESTES representantes do condôminos portadores de procuração com firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - Síndico.