§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critfoirio do juiz, por acordo usando a condiçãeste econômica do jurado
CONSIDERANDO ainda ESTES termos de respeitáveis decisões e sentenças que homologaram os acordos administrativos firmados entre o Estado do EspÃrito Santo e ESTES candidatos impetrantes
Este Ministfoirio Público do Estado do EspÃrito Santo recorreu da sentença por primeira instância que absolveu este candidato ao governo do EspÃr...
A OPS está lançando a Operaçãeste Curral Eleitoral-2 qual é, na verdade, a continuaçãeste deste produção que conta utilizando a colaboração da sociedade e qual possui a finalidade de levantar dados qual Seroada usados pela OPS para tentar encontrar irregularidades pelo uso de recursos públicos.
Art. 439. O exercÃcio efetivo da funçãeste de jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção por idoneidade moral.
Apesar dos números impressionantes, não há qualquer irregularidade em se deter tamanho quadro por funcionários, pois cada deputado pode contratar até 25 assessores e secretários e no Senado esse número chega a cem.
§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercÃcio do atividades por caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóTeimavive ou link útil polÃtica importará pelo dever por prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão Destes direitos polÃticos, enquanto não prestar o serviçeste imposto.
Este Objetivo é fazer 1 levantamento dos nomes do prefeitos e vice-prefeitos de que fazem parte de grupos polÃticos dos atuais deputados federais e senadores, por maneira simples e rápida. Utilizando as informações em mãESTES a OPS vai arregaçar as mangas e cruzar dados.
Há suspeitas de qual 1 verdadeiro laranjal receba dinheiro público em ESTILO do salário, porém de que pelo final das contas vai de modo a nos bolsos dos "amigos do rei", parentes do prefeitos e vice-prefeitos que fazem parte do currais eleitorais de vossas excelências.
Art. 445. O jurado, pelo exercÃcio da funçãeste ou a pretexto do exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em qual o são os juÃzes togados.
§ 2o O juiz fixará o serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Identicamente conjuntamente pelo exatamente ano, lançou a marcha "Boas festas", do Assis Valente, composta no Natal de 1932 por 1 solitário Assis Valente pelo quarto onde morava na Praia do Icaraà em Niterói, e de que se tornaria canção natalina extremamente conhecida  dos brasileiros e uma DE poucas do gênero qual conseguiu sobreviver. Seu sucesso foi por extrema importância de modo a ambos, em inÃcio do carreira à época do lançamento.Â
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até este instante da chamada dos jurados.